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Decisão

Por 4 votos a 3, TRE-PB mantém cassação de Arthur Vieira e determina novas eleições em Riacho dos Cavalos

A decisão colegiada manteve a sentença proferida em primeiro grau, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico no pleito municipal de 2024.

21/10/2026 15:05 Ler Matéria

acordão

Acórdão do TCE-PB aponta falta de comprovação de serviços e multa o ex-prefeito Fábio Tyrone por despesas de 2017

Acórdão da 1ª Câmara aponta 16 empenhos sem licitação, no valor de R$ 106,2 mil, e ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços pela empresa contratada

19/10/2026 07:46 Ler Matéria

santa helena

Carros-pipa, transporte escolar e contratação de motorista levam TCE a multar prefeito de Santa Helena

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal em 8 de outubro e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (13)

13/10/2026 09:00 Ler Matéria

Julgamento

TCE nega recurso e mantém decisão sobre contas da prefeita de Uiraúna referentes a 2023

Sem nova possibilidade de alteração no âmbito do tribunal estadual para este processo, a deliberação definitiva segue os trâmites regimentais para a notificação oficial da gestora e do Poder Legislativo municipal.

23/09/2026 14:50 Ler Matéria

Justiça

TRE rejeita recurso e mantém candidatura de Vitor Hugo indeferida para a ALPB

A análise envolveu o julgamento de embargos de declaração que contestavam o acórdão responsável por barrar a postulação do candidato.

23/09/2026 11:30 Ler Matéria

Bernardino Batista

TCE reconhece cumprimento de determinação e arquiva processo sobre contas de Bernardino Batista

O processo teve como responsável o então prefeito Antonio Aldo Andrade de Sousa e trata do acompanhamento do item 3 do Acórdão APL-TC 0015/26,

21/09/2026 16:04 Ler Matéria

Julgamentos

TCE aprova auditoria operacional na Primeira Infância e reprova as contas de Riachão do Poço

Os membros da Corte rejeitaram os embargos opostos pelo ex-Prefeito do Município de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, contra a decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00284/26, referente às contas do exercício de 2024 (proc. nº 02804/25).

16/09/2026 16:00 Ler Matéria

Sessão Ordinária

TCE nega recursos e mantém decisões contra prefeitos de Conceição, Lucena e Triunfo

Já no processo referente à prefeitura de Triunfo, o colegiado concedeu provimento parcial ao recurso do ex-gestor Espedito Cezário de Freitas Filho.

09/09/2026 15:15 Ler Matéria

acordão

Teixeira tinha 613 temporários contra 445 efetivos; TCE-PB mantém apontamentos e retira multa de ex-prefeito

A decisão original havia apontado excesso continuado de contratações por excepcional interesse público

30/08/2026 15:28 Ler Matéria

guarabira

TCE-PB julga procedente denúncia e aponta falhas em pregão da Prefeitura de Guarabira

O acórdão registra ainda que a diferença entre a proposta da Descartix e as empresas posteriormente vencedoras dos itens foi de R$ 96,50, valor considerado de baixa materialidade econômica pelo relator

14/08/2026 07:14 Ler Matéria

TCE

Câmara de São Bento tem contas de 2023 aprovadas pelo TCE-PB após cumprimento de acórdão

O acórdão original havia aplicado multa de R$ 3 mil ao então responsável Marcarone Suassuna Carneiro

06/07/2026 14:38 Ler Matéria

Por Unanimidade

Segunda Câmara Cível mantém decisão que afasta cobrança de ITCD em usucapião extrajudicial

O acórdão ressaltou ainda que o afastamento da aplicação da norma estadual não representa invasão da competência do Poder Legislativo, mas exercício regular do controle difuso de constitucionalidade, atribuição própria do Poder Judiciário.

11/06/2026 12:00 Ler Matéria

pombal

TCE-PB julga irregular contrato de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Pombal

egundo o acórdão, o contrato original foi celebrado no valor de R$ 3,9 milhões e posteriormente recebeu um aditivo de 25%, elevando o montante global para R$ 4,875 milhões

12/05/2026 07:37 Ler Matéria

Julgamento

TCE desaprova contas de 2020 do Instituto de Previdência de Pedra Lavrada

Apesar da condenação e das sanções financeiras, a decisão ainda não é definitiva. O ex-gestor mantém o direito de contestar o acórdão por meio de recurso junto ao próprio Tribunal.

16/04/2026 12:30 Ler Matéria

Bayeux

Acórdão aponta sobrepreço e determina ressarcimento de R$ 68 mil a ex-prefeita em Bayeux

Com a condenação, foi determinada a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de seis anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período

07/04/2026 17:24 Ler Matéria

são joão do rio do peixe

Contas de São João do Rio do Peixe recebem parecer favorável após recurso

A decisão foi proferida durante sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de março de 2026 e analisou recurso apresentado pelo gestor contra entendimento anterior da Corte

30/03/2026 20:50 Ler Matéria

Prazo de 180 dias

Município de JP é condenado a apresentar plano de ação de zoonoses e bem-estar animal

A decisão consta no acórdão do julgamento da Apelação Cível, interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

16/03/2026 19:05 Ler Matéria

uiraúna

Tribunal publica acórdão das contas reprovadas e aponta as irregularidades encontradas na gestão de Uiraúna em 2023

De acordo com a decisão do Tribunal Pleno, as contas de gestão foram julgadas irregulares

12/03/2026 09:35 Ler Matéria

Legislativo

Tribunal de Contas publica acórdão que valida contas de 2024 da Câmara de Vieirópolis, Gestão Neto de Santa

No voto, o relator destacou que as contas apresentaram regularidade nas execuções orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, não havendo prejuízo ao erário.

03/03/2026 07:44 Ler Matéria

bananeiras

MPC aponta falhas graves em leilão de Bananeiras e pede multa ao prefeito Matheus Bezerra

Segundo o parecer do MPC, assinado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, o prefeito e o leiloeiro responsável não sanaram falhas graves determinadas pelo Acórdão AC2-TC 01419/25

05/12/2025 17:00 Ler Matéria