Contas de São João do Rio do Peixe recebem parecer favorável após recurso

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico, o acórdão que mantém a decisão sobre as contas do prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino, referentes ao exercício de 2023.

A decisão foi proferida durante sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de março de 2026 e analisou recurso apresentado pelo gestor contra entendimento anterior da Corte. Conforme o julgamento, os conselheiros decidiram, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, mantendo o mérito da decisão e emitindo parecer favorável às contas de governo.

De acordo com o acórdão, o tribunal reconheceu o cumprimento da aplicação mínima de recursos na área da educação, bem como a regularidade no pagamento das contribuições previdenciárias. Ao mesmo tempo, foram feitas recomendações quanto à redução de contratações temporárias e à correta classificação das despesas com pessoal.

O julgamento também resultou na redução da multa aplicada ao gestor, fixada em R$ 2 mil, além da manutenção de outros pontos da decisão anterior. As contas de gestão foram consideradas regulares com ressalvas, mantendo-se os demais termos já estabelecidos pela Corte.

A publicação do acórdão formaliza o entendimento do TCE-PB e consolida a análise das contas municipais, dentro das atribuições do órgão de controle na fiscalização da gestão pública.

Fonte: Repórter PB