TCE nega recursos e mantém decisões contra prefeitos de Conceição, Lucena e Triunfo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou provimento a recursos interpostos por prefeitos municipais durante sessão ordinária, mantendo decisões contrárias a gestões das cidades de Conceição, Lucena e Triunfo.

No caso de Conceição, a Corte manteve o acórdão que responsabiliza o prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda por irregularidades em contratações temporárias de servidores públicos.

Situação semelhante ocorreu com o prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, que teve o recurso rejeitado em processo referente ao descumprimento do limite constitucional mínimo de investimentos em educação no exercício de 2022.

Já no processo referente à prefeitura de Triunfo, o colegiado concedeu provimento parcial ao recurso do ex-gestor Espedito Cezário de Freitas Filho.

Embora a defesa tenha apresentado justificativas que reduziram o débito apurado com aquisições de pneus e reajustaram o índice de aplicação em educação para 23,6%, os argumentos foram insuficientes para reverter a reprovação das contas relativas ao ano de 2022.

Fonte: Repórter PB