Tribunal de Contas identifica pagamentos sem empenho e julga irregulares contas de ex-gestor de Aparecida

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas anuais da Prefeitura de Aparecida referentes ao período gerido pelo ex-prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira.

A decisão ocorreu em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (9), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

Sob a relatoria do conselheiro Taciano Diniz, a Corte identificou inconsistências administrativas durante o mandato do titular, tais como concessão de gratificações sem amparo legal, realização de despesas sem o devido empenho prévio e quitação de juros por atraso em contratos de parcelamento. Por outro lado, o colegiado aprovou e julgou regulares as contas do gestor sucessor, Júlio Cesar Queiroga Araújo, que assumiu temporariamente o Poder Executivo municipal em virtude do afastamento de Valdemir.

Em relação às sanções financeiras, prevaleceu a divergência apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, de modo que a maioria dos membros do tribunal optou por afastar a imputação de débito inicialmente proposta pelo relator do processo.

Fonte: Repórter PB