Ministério Público investiga uso privado e superfaturamento em aluguel de carro pela Câmara de Zabelê

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Câmara Municipal de Zabelê, no Cariri paraibano, por suspeitas de superfaturamento, desvio de finalidade e uso privado de bem público na locação de um automóvel.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão nessa terça-feira (8).

Segundo denúncia apresentada à Promotoria de Justiça de Monteiro, o veículo — contratado por R$ 4,5 mil mensais para atender às demandas institucionais do Legislativo — estaria de posse exclusiva e em tempo integral do presidente da Casa, inclusive pernoitando na garagem da residência do parlamentar. Consulta ao Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) confirmou que a vigência da locação é de 11 meses, somando R$ 49,5 mil ao erário.

A apuração é conduzida pela 2ª promotora de Justiça, Maria Eduarda Carvalho N. Uchôa, e possui prazo inicial de conclusão fixado em um ano.

O órgão fiscalizador fará a coleta de depoimentos e a análise documental dos empenhos contratuais para determinar a responsabilização administrativa ou criminal dos envolvidos.

Confira abaixo o inquérito aberto pelo MPPB:

Confira abaixo o contrato entre a Câmara e a empresa:

Fonte: Repórter PB