A denúncia, apresentada por farmacêuticos do município, questiona contratações temporárias realizadas durante a vigência do concurso público nº 001/2018, que teriam preterido candidatos aprovados no certame. Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, o procedimento configuraria violação de princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de desrespeito à regra do concurso público.

O TCE-PB alerta que a responsabilidade pelas irregularidades não se limita aos delegados de competência, mas também recai sobre o gestor que supervisiona e autoriza os atos administrativos. A Corte ainda determina que o quadro de pessoal do município seja regularizado, com a admissão de aprovados no concurso e a redução das contratações temporárias irregulares, sob pena de multa e outras medidas administrativas.

A sessão de julgamento servirá para avaliar a procedência das irregularidades apontadas, considerando os argumentos da defesa e o parecer do MPC, que recomendou aplicação de multa ao ex-prefeito e ajustes imediatos na gestão de pessoal.

Sete detentos — todos apontados como líderes de alta periculosidade de facções criminosas — chegaram a ser chamados para assinar os termos de liberação, mas os protocolos de conferência do órgão identificaram a fraude antes que as solturas fossem consumadas.

Os documentos apresentavam assinaturas falsas dos magistrados Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz e Carlos Neves, da Vara de Execuções Penais, que confirmaram o teor fraudulento dos papéis.

A investigação inicial revelou um detalhe alarmante: os alvarás falsos foram inseridos no sistema por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugerindo que os criminosos usaram indevidamente credenciais de servidores públicos para violar a plataforma oficial.

Entre os beneficiários do esquema estavam lideranças do Comando Vermelho (com ramificações na Paraíba e no Rio Grande do Norte), um dos fundadores da facção Bonde do Cangaço (atuante no Litoral Sul) e conselheiros da cúpula da Nova Okaida. Alguns dos envolvidos cumprem penas que ultrapassam 27 anos de reclusão.

Em resposta ao ocorrido, a Seap-PB abriu uma sindicância para aplicar sanções disciplinares aos presos e encaminhou o material à Polícia Civil para identificar os autores da falsificação.

O evento deverá reunir lideranças políticas, apoiadores e representantes de diferentes setores da sociedade, com o objetivo de discutir estratégias de desenvolvimento, gestão e perspectivas para a Paraíba. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar convidou a população a participar e destacou a importância da participação coletiva na formulação de ideias e projetos para o estado.

Segundo Efraim Filho, a plenária marca o início de uma série de discussões que visam aproximar o governo das diversas regiões paraibanas e fortalecer o debate sobre políticas públicas de interesse da população.

A instituição confirmou o óbito após o diagnóstico de morte cerebral do bebê, que havia sido resgatado em estado grave com hipotermia, escoriações e trauma no tórax.

O bebê foi localizado por moradores na manhã de terça-feira, preso no vão entre duas residências, ainda com a placenta. Após o socorro inicial do Samu de Caaporã e uma transferência de helicóptero para a capital, o caso tomou contornos policiais com a identificação da mãe: uma adolescente de 17 anos que reside na casa vizinha ao local do abandono.

Em depoimento à Polícia Civil, a jovem confessou ter escondido a gravidez da família e do namorado por medo da reação dos pais. Ela admitiu que tomou chás abortivos e acabou dando à luz sozinha no banheiro na madrugada de terça-feira, de forma prematura. Após o parto, ela deixou o filho no espaço entre os imóveis.

A menor de idade foi encaminhada para cuidados médicos e o caso agora segue sob acompanhamento do Poder Judiciário, devido à sua condição de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A análise da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Com isso, demais votações na Casa, como em comissões, devem ser interrompidas.

A proposta (PEC 32/15) é de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT). Além da redução da maioridade penal, prevê que os jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Parecer

Antes de a sessão ser interrompida, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à proposta, porém defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal, sem abordar os direitos civis. Segundo ele, para evitar “confusão jurídica”.

Não há consenso sobre o tema dentro da comissão. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O caso aconteceu nessa terça-feira (19), nas proximidades do canal da Transposição do Rio São Francisco, no trecho que liga os sítios Cacimba Velha e Deserto.

De acordo com o boletim da Polícia Militar, o suspeito simulou uma pane mecânica em sua motocicleta à beira da estrada e pediu ajuda à vítima que passava pelo local. No momento em que recebia o auxílio, o homem sacou um revólver e passou a atirar. Mesmo baleada, a vítima conseguiu entrar em luta corporal com o atirador, imobilizou-o e tomou a arma até a chegada das guarnições e do SAMU.

Durante o tempo em que esteve rendido, o acusado confessou que havia sido contratado por terceiros para executar o crime.

No local, os policiais apreenderam um revólver Taurus calibre .38 com três munições deflagradas e uma intacta.

Devido à gravidade das lesões decorrentes da briga e dos disparos, tanto o suspeito quanto a vítima receberam os primeiros socorros na UPAEM de Triunfo e foram transferidos para o Hospital Regional de Cajazeiras. O acusado segue internado sob custódia policial.

O segundo grupo contemplado no cronograma deste mês é composto pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 3. O calendário segue o modelo escalonado tradicional, liberando os recursos em dias úteis consecutivos.

O repasse é efetuado de forma automática na Poupança Caixa ou na conta digital do aplicativo Caixa Tem, permitindo que os usuários façam transações como PIX, transferências e pagamentos de boletos diretamente pelo celular.

Para os cidadãos que preferem o atendimento presencial, o valor pode ser sacado com o cartão de débito em agências, Unidades Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos. Há também a opção de saque sem cartão nas lotéricas e terminais de autoatendimento utilizando a biometria cadastrada.

A Caixa recomenda o uso do aplicativo oficial do Bolsa Família para a consulta de extratos, checagem de condicionalidades e recebimento de avisos do programa social. Ambos os aplicativos (Caixa Tem e Bolsa Família) estão disponíveis nas lojas virtuais para smartphones e podem ser baixados gratuitamente.

Ao perceber a presença policial, um indivíduo tentou fugir para o interior da residência, sendo alcançado e contido após acompanhamento.

Durante as buscas, foram apreendidas porções de maconha e cocaína, dinheiro em espécie e diversos materiais relacionados à comercialização de entorpecentes, além de um sistema de monitoramento utilizado no local.

Diante dos fatos, o suspeito e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

A guarnição da polícia militar juntamente com a equipe multiprofissional do Conselho Tutelar foi até o local indicado e através dos relatos da adolescente de 13 anos a psicóloga informando que sofria abusos sexuais de por parte de seu padrasto. Diante dos fatos o homem foi localizado, sendo dado voz de prisão e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil da cidade de Sousa para as medidas pertinentes ao caso.

A Polícia Militar reforça o compromisso das forças de segurança em combater os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, firmando ações na proteção de vulneráveis.

Durante as investigações, duas vítimas foram ouvidas pelas equipes policiais, enquanto uma terceira não prestou depoimento em razão do estado de saúde. Conforme apurado, os episódios de violência vinham ocorrendo há cerca de dois anos. Entre as provas reunidas, consta um vídeo que mostra o investigado utilizando um pedaço de madeira para agredir um dos parentes na cabeça.

Em outra ocorrência, o envolvido teria atacado uma das vítimas com uma faca artesanal, ocasião em que a vítima conseguiu se defender, sofrendo lesão na mão. Também foram apresentados vídeos que registram o arremesso de artefatos explosivos caseiros, supostamente utilizados pelo investigado durante o período noturno, com o objetivo de intimidar os familiares.

O investigado foi indiciado pelos crimes de lesão corporal, violência doméstica e tentativa de homicídio qualificado, tendo o mandado de prisão deferido pela 2ª vara do Tribunal do Júri de João Pessoa. Após a prisão, o investigado será apresentado em audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

De acordo com os elementos apurados, a medida cautelar foi requerida diante da gravidade concreta dos fatos, da reiteração delitiva e da necessidade de garantir a ordem pública, a integridade da vítima e a efetividade das medidas protetivas anteriormente deferidas.

Além do descumprimento das ordens judiciais, o investigado também é suspeito de envolvimento em práticas de furtos registrados na cidade, fatos que reforçaram a necessidade da prisão preventiva.

Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

As investigações conduzidas pela unidade policial apontam que o suspeito teria praticado reiterados episódios de violência contra a companheira, que está grávida, além de agressões e ameaças direcionadas à filha dela, uma criança de sete anos. De acordo com as informações apuradas, o caso mais recente teria ocorrido no último dia 03, no Sítio São Tomé, zona rural do município de Alagoa Nova.

Diante da gravidade dos fatos e do risco de reiteração criminosa, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Alagoa Nova como forma de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas e garantir a ordem pública. Após a prisão, o homem foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e familiar e destaca a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas.

A iniciativa busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão, da empatia e do acolhimento, promovendo debates sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas direcionadas à adoção e à garantia de direitos desse público.

Segundo o parlamentar, adotar representa um gesto de amor e transformação, sendo fundamental ampliar as oportunidades para que crianças e adolescentes encontrem lares marcados pelo cuidado, respeito e afeto.

Jutay Meneses também reforçou o compromisso de seguir atuando em defesa de ações e projetos que contribuam para uma sociedade mais humana, solidária e comprometida com a proteção e o futuro das crianças e adolescentes paraibanos.

Durante a programação, João Neto visitou o senador Veneziano Vital do Rêgo, ocasião em que apresentou demandas consideradas importantes para o município e reforçou a parceria política e administrativa mantida ao longo dos últimos anos.

Entre os temas discutidos estiveram projetos e recursos voltados à área da habitação, com destaque para iniciativas ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o acesso à moradia e promover mais qualidade de vida para a população aparecidense.

Segundo o prefeito, a participação na Marcha dos Prefeitos representa uma oportunidade estratégica para buscar avanços, fortalecer articulações e garantir novos investimentos para o desenvolvimento do município.