TCE nega recurso e mantém decisão sobre contas da prefeita de Uiraúna referentes a 2023

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou provimento, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (23), ao recurso de reconsideração interposto pela prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento (Leninha Romão).

A sessão foi conduzida sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

A decisão colegiada manteve na íntegra os termos do Acórdão APL-TC nº 0067/26, referente à apreciação do balanço financeiro e patrimonial das contas anuais do município relativas ao exercício de 2023 (Processo nº 02525/24).

Com a rejeição do recurso, permanecem inalteradas as irregularidades ou ressalvas apontadas anteriormente pela Corte de Contas em relação à gestão municipal.

Sem nova possibilidade de alteração no âmbito do tribunal estadual para este processo, a deliberação definitiva segue os trâmites regimentais para a notificação oficial da gestora e do Poder Legislativo municipal.

Fonte: Repórter PB