Fim da escala 6x1: avanço para o trabalhador, desafio para quem emprega

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos e por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e segue para promulgação.

Mas o que muda, na prática, para o trabalhador?

O principal ganho está no tempo. A proposta estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Isso significa mais espaço para convivência familiar, lazer, estudo, cuidados pessoais e recuperação física. A Organização Internacional do Trabalho aponta que experiências de redução da jornada podem melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e estimular empresas a rever processos, investir em tecnologia e buscar ganhos de produtividade.

Há também um ponto importante: o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.

Mas existe o outro lado da discussão.

Para as empresas, principalmente aquelas que dependem de funcionamento contínuo ou de grande quantidade de mão de obra, trabalhar menos horas sem reduzir salários significa reorganizar escalas e, em alguns casos, contratar mais pessoas ou aumentar a produtividade. Uma pesquisa da CNI aponta que 85% das indústrias consultadas esperam aumento dos custos com empregados, enquanto 70% projetam perda de competitividade e 68% estimam redução do volume produzido caso a mudança seja implementada.

A mesma entidade estima que a redução de 44 para 40 horas, mantendo os salários, poderia elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais. Trata-se, porém, de uma estimativa do setor industrial, e não de um resultado já produzido pela nova regra.

E é justamente aí que está o ponto central do debate: o benefício para o trabalhador dependerá de como a economia e as empresas vão absorver essa mudança.

A transição não será imediata. Dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. Um ano depois, chega às 40 horas. A PEC também prevê medidas transitórias para preservar empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Portanto, não é correto tratar a mudança apenas como uma vitória do trabalhador ou apenas como um aumento de custo para as empresas. É uma mudança importante na relação entre tempo de trabalho, salário e produtividade. O desafio agora será fazer com que o ganho de qualidade de vida não venha acompanhado de perda de empregos, aumento excessivo de preços ou dificuldades para pequenos negócios.

No fim, a pergunta que ficará para os próximos meses é simples: como transformar duas folgas semanais e uma jornada menor em qualidade de vida sem comprometer a geração de emprego e a atividade econômica? Essa será a parte mais difícil da mudança.