MP processa prefeito de Condado e esposa por pagamento a “secretária fantasma”

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) confirmou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Condado, Caio Rodrigo Paixão, e sua esposa, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, ex-secretária municipal de Ação e Promoção Social.

A ação, que tramita na 5ª Vara da Comarca de Patos, apura lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito no valor de R$ 53.285,71.

A investigação iniciou-se a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPB, apontando que a ex-secretária recebia a remuneração integral do cargo comissionado enquanto cursava a faculdade de Medicina em tempo integral no município de Patos.

O 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, ressaltou que a ex-gestora permaneceu na função por 14 meses sem a devida prestação dos serviços públicos e sem cumprir a jornada de trabalho devida.

Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu o ressarcimento integral aos cofres públicos, a perda de eventuais funções públicas ativas, a suspensão dos direitos políticos de ambos os réus por até 14 anos, pagamento de multas civis e reparação por dano moral coletivo fixada em 100 salários mínimos.

Fonte: Repórter PB