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Norma

TCE-PB regulamenta registro dos benefícios gerados pelo controle externo

Resolução estabelece critérios para acompanhar resultados das fiscalizações, como recuperação de recursos públicos e melhorias na gestão.

23/10/2026 15:00 Ler Matéria

Julgamento

TCE concede 180 dias para Prefeitura de Bayeux rescindir contratos temporários irregulares

O voto foi conduzido pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator da matéria, e aprovado pelos integrantes do colegiado.

22/10/2026 13:50 Ler Matéria

Justiça

STJ rejeita recurso e mantém afastamento do prefeito de Caaporã Chico Nazário

O presidente do STJ explicou que a decisão que determinou o afastamento foi proferida de forma monocrática (individual) por um desembargador do TJPB, sendo indispensável o julgamento do recurso pelo órgão colegiado da Corte estadual antes da provocação dos tribunais superiores.

22/10/2026 07:20 Ler Matéria

Julgamento

Ex-gestor do Conselho de Saúde da Paraíba é imputado em R$ 932 mil por diárias sem comprovação

Embora o ex-gestor do conselho não tenha apresentado defesa nesta etapa processual, a legislação garante o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio da interposição de recursos na fase recursal do Tribunal de Contas.

21/10/2026 16:00 Ler Matéria

santa luzia

TCE-PB julga regulares com ressalvas contas de Santa Luzia e aplica multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito

O julgamento analisou uma série de apontamentos feitos pela Auditoria. Entre eles estão déficit de execução orçamentária de R$ 12,31 milhões

16/10/2026 09:45 Ler Matéria

julgamento

Gastos não comprovados acarretam reprovação às contas e débito de R$ 207 mil à prefeita de Lagoa

Tiveram as contas de governo aprovadas as Prefeituras de Cabedelo (exercício de 2022), Cacimba de Dentro (2023 e 2024), Bom Sucesso (2021) e São Vicente do Seridó (2024)

14/10/2026 14:35 Ler Matéria

tribunal de contas

MPC pede manutenção de decisão contra ex-gestor de Santa Luzia em processo de licitação; marcada sessão de julgamento

Na análise do recurso, a Auditoria do TCE-PB concluiu que os argumentos apresentados não seriam suficientes para modificar a decisão anterior

12/10/2026 19:50 Ler Matéria

Processo

Disputa por cadeira na ALPB segue indefinida após TSE suspender processo de Dinho Dowsley

Por tramitar sob segredo de justiça, a transmissão da sessão no tribunal regional foi suspensa na ocasião, e o resultado final anunciado pelo presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo.

08/10/2026 07:30 Ler Matéria

Julgamentos

TCE aprova contas de dois municípios e responde consulta de prefeito sobre renovação de contratos contínuos

A Corte rejeitou Embargos de Declaração e responde Consulta sobre contratos formulada pelo município de Mari.

07/10/2026 17:00 Ler Matéria

Processos

TCE analisa R$ 229 milhões em pauta com 13 processos nesta quarta-feira

O Tribunal responderá também a uma consulta formulada pela prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, sobre a prorrogação de quantitativos contratuais com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

06/10/2026 15:20 Ler Matéria

Análise

TSE suspende julgamento sobre impugnação da candidatura de Cícero Lucena após pedido de vista

Faltam ser proferidos os votos dos ministros Kássio Nunes Marques (presidente), André Mendonça (vice-presidente), Sebastião Reis e Estela Aranha.

03/10/2026 06:30 Ler Matéria

Em João Pessoa

Homem acusado de matar ex-mulher com mais de 100 facadas vai a júri popular nesta sexta

Caso seja condenado por feminicídio qualificado, a pena prevista pela legislação atual pode variar entre 20 e 40 anos de reclusão.

02/10/2026 07:45 Ler Matéria

nota de esclarecimento

Nota: Fábio Tyrone se manifesta após Operação Lastro e afirma que nada ilícito foi encontrado em sua residência

O candidato também destacou que não há condenação ou conclusão de investigação que permita prejulgamento e afirmou confiar nas instituições e na Justiça

30/09/2026 21:24 Ler Matéria

Processos

Tribunal de Contas julga pela regularidade das contas de cinco prefeituras, Funad e PB Saúde

Na esfera estadual, foram julgadas regulares as prestações de contas de 2023 prestadas pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde).

30/09/2026 16:50 Ler Matéria

Julgamento

TSE irá julgar decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora

O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora começou no último final de semana.

30/09/2026 06:10 Ler Matéria

Pauta

Pleno do TCE se reúne nesta 4ª para julgar contas de cinco prefeituras, dois órgãos estaduais e oito recursos

Na esfera estadual, serão apreciadas as contas de 2023 da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) e as de 2024 da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

29/09/2026 14:15 Ler Matéria

Manifestação

Gilmar Mendes defende identificar ministros citados no caso Banco Master antes de julgar Moraes

O regimento interno da Corte estabelece um prazo máximo de até 90 dias para a devolução do processo à pauta de julgamentos do Plenário.

28/09/2026 16:40 Ler Matéria

junco do seridó

Gastos com alimentos, limpeza e botijões de gás entram no julgamento do TCE sobre Câmara de Junco

Após ser chamado para apresentar documentos e justificativas, o então gestor não apresentou defesa dentro do prazo, segundo o parecer

24/09/2026 12:15 Ler Matéria

Julgamento

TCE nega recurso e mantém decisão sobre contas da prefeita de Uiraúna referentes a 2023

Sem nova possibilidade de alteração no âmbito do tribunal estadual para este processo, a deliberação definitiva segue os trâmites regimentais para a notificação oficial da gestora e do Poder Legislativo municipal.

23/09/2026 14:50 Ler Matéria

Justiça

TRE rejeita recurso e mantém candidatura de Vitor Hugo indeferida para a ALPB

A análise envolveu o julgamento de embargos de declaração que contestavam o acórdão responsável por barrar a postulação do candidato.

23/09/2026 11:30 Ler Matéria