O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou um débito no valor de R$ 932.770,38 ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-PB), Antonio Eduardo Cunha.
A sanção foi motivada pela constatação de irregularidades na realização de despesas com diárias sem a devida comprovação legal durante o exercício financeiro de 2023.
A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (21), durante o julgamento do processo de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) referente ao mesmo ano, no qual também foram analisados os atos administrativos e financeiros do Conselho Estadual. O voto foi conduzido pelo conselheiro-relator Antonio Gomes Vieira Filho e aprovado pelo colegiado.
Embora o ex-gestor do conselho não tenha apresentado defesa nesta etapa processual, a legislação garante o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio da interposição de recursos na fase recursal do Tribunal de Contas.
No mesmo julgamento, a Corte de Contas apreciou a gestão do ex-secretário de Estado da Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa.
O plenário aprovou as contas relativas ao exercício de 2023 com ressalvas, aplicando ao ex-gestor uma multa pessoal no valor de R$ 2.000,00 por inconsistências formais apontadas pelo órgão auditor. O ex-secretário também dispõe de prazo legal para recorrer da sanção estipulada.
