TCE analisa R$ 229 milhões em pauta com 13 processos nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, a sua 2.558ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

O julgamento será conduzido em formato híbrido — presencialmente no Plenário Ministro João Agripino e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube —, reunindo uma pauta de 13 processos que envolvem órgãos estaduais e prefeituras municipais, com um montante financeiro sob análise que ultrapassa R$ 229,1 milhões.

Entre as principais matérias a serem apreciadas estão as prestações de contas anuais do Poder Executivo municipal. O colegiado examinará os balanços dos exercícios de 2023 e 2024 da Prefeitura de Cacimba de Dentro, além das contas de 2023 das prefeituras de Duas Estradas e de Jacaraú. No âmbito da administração indireta estadual, a Corte avaliará a prestação de contas de 2024 da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.

A pauta também contempla recursos e embargos de declaração de gestores e ex-gestores públicos. Entre os processos remanescentes estão o recurso do prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira, e a apelação referente a inspeção especial envolvendo o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley. Os conselheiros analisarão ainda embargos opostos pelo ex-governador João Azevêdo Lins Filho contra acórdão anterior da Corte, bem como processo referente à verificação de inidoneidade de empresas ligadas a contratos em Pedras de Fogo.

Por fim, o Pleno julgará uma denúncia apresentada pela deputada estadual Cida Ramos contra o presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), deputado Adriano Galdino, referente à disponibilização de veículo oficial no exercício do mandato parlamentar. O Tribunal responderá também a uma consulta formulada pela prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, sobre a prorrogação de quantitativos contratuais com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Advogados e partes interessadas que desejarem realizar sustentação oral devem formalizar o pedido com até duas horas de antecedência ao início da sessão.

Fonte: Repórter PB