Sousa/PB - 
04/12/2025 às 14:54
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Santa Rita, após receber denúncia anônima relatando diferenças salariais injustificadas e suspeitas de que alguns servidores não estariam cumprindo jornada de trabalho. A investigação, conduzida pelo 3º Promotor de Justiça, Raniere da Silva Dantas, foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 21/3º PJ – Santa Rita/2025, referente ao Inquérito Civil nº 001.2025.088530
A denúncia inicial apontou que servidores ocupantes do cargo de chefe de gabinete receberiam salários distintos, sem fundamento legal evidente. O Ministério Público verificou, por meio de consulta ao sistema Sagres/TCE, que de fato existem disparidades remuneratórias entre servidores que desempenham a mesma função.
Outro ponto que motivou a investigação foi a informação de que alguns servidores supostamente não prestariam serviço, levantando a suspeita de ausência de controle adequado de frequência.
O MP informou ainda que notificou o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, mas não recebeu qualquer resposta ou justificativa — fato que reforçou a necessidade de abertura formal do inquérito.
Medidas determinadas pelo Ministério Público
A promotoria determinou uma série de ações para viabilizar a apuração: Requisição, em 15 dias, de cópias dos contracheques de todos os chefes de gabinete da Câmara referentes ao ano de 2025; Juntada aos autos da legislação que regula os servidores do Poder Legislativo Municipal; Criação de uma nova notícia de fato exclusivamente para investigar o controle de frequência dos servidores; Publicação oficial do extrato da portaria no Diário Eletrônico do MPPB.
Segundo o MP, as irregularidades apontadas podem configurar atos de improbidade administrativa, violando princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de gerar possível dano ao erário, conforme previsto na Lei 8.429/92.
O inquérito seguirá com diligências, análises documentais e eventuais oitivas, até que se estabeleça se houve ou não irregularidades por parte da administração da Câmara Municipal.
O Portal REPORTERPB continuará acompanhando o caso.
Fonte: Repórter PB
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