MP apura composição dos cargos de assessor jurídico da Prefeitura de Cajazeiras e cobra adequação da gestão Corrinha Delfino

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades na ocupação dos cargos de assessor jurídico da Prefeitura de Cajazeiras. A apuração, que tramita sob sigilo, busca esclarecer se o município está respeitando a legislação ao nomear profissionais com formação específica em Direito para funções de natureza jurídica.

O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 80/4º PJ – Cajazeiras/2025, referente ao Inquérito Civil nº 001.2025.048690, assinado pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras. O foco da investigação é duplo:

Verificar se há previsão legal em Cajazeiras determinando que os cargos de assessor jurídico sejam ocupados exclusivamente por bacharéis em Direito, requisito considerado fundamental para garantir qualificação técnica e segurança institucional; Determinar se tais cargos são de dedicação exclusiva, o que impediria a acumulação com outras atividades públicas ou privadas que possam comprometer a independência funcional.

Por estar em sigilo, o Ministério Público não detalhou quais setores, servidores ou nomeações estão sendo examinados. No entanto, fontes consultadas indicam que o MP solicitou que a prefeita Corrinha Delfino apresente documentos, normas internas, estrutura administrativa e justificativas legais que sustentem as nomeações vigentes.

A investigação tem por objetivo assegurar que funções de caráter jurídico — que envolvem assessoramento técnico, análise de contratos, elaboração de pareceres e defesa do município — sejam desempenhadas por profissionais devidamente habilitados, evitando riscos administrativos, responsabilização da gestão e nulidade de atos oficiais.

A Prefeitura de Cajazeiras ainda não se manifestou publicamente sobre o procedimento. O Portal REPORTERPB seguirá acompanhando a evolução do caso e publicará novas informações tão logo o sigilo permita avanços na transparência das apurações.

Fonte: Repórter PB