Cartórios do Rio de Janeiro terão que fazer registros com fotos

De forma inédita no país, a Corregedoria-Geral de Justiça determinou que a emissão de documentos públicos e a assinatura de atos notariais em cartórios do estado do Rio Janeiro devem ser obrigatoriamente registrados por meio de fotos, vídeos ou biometria. A medida, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro, tem o objetivo de evitar fraudes e garantir a veracidade dos documentos, sem violar direitos. 

As imagens devem conter as partes envolvidas, o tabelião e o local onde está sendo lavrado o ato. Segundo a Corregedoria, estas imagens são armazenadas com cópias de segurança, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.  

As mudanças também recaíram sobre o registro da assinatura em cartório para abrir firma. Agora, é necessária a fotografia do depositante ou a coleta e arquivo eletrônico dos dados biométricos, por meio facial ou captura de impressão digital.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, assinou os provimentos que estabelecem as novas diretrizes. Ele conta como essas imagens garantem segurança ao público.

"A gravação, ela fica registrada no cartório e será acessível somente à própria corregedoria, aos juízes, caso haja alguma ação judicial questionando aquilo, ou às partes. Então, o objetivo é incorporar à prestação do serviço notarial a tecnologia. As audiências nos processos judiciais já são gravadas, as sessões de julgamento, então, a ideia é trazer a evolução tecnológica".

Segundo o corregedor, a medida, que é válida apenas para os cartórios do Rio do Janeiro, pode servir de exemplo para ser implementada em outras regiões do país.

*Sob supervisão de Fábio Cardoso