Consultorias contestam parte de vetos de Lula a emendas parlamentares

Consultorias legislativas do Senado e da Câmara contestaram parte dos vetos do presidente Lula às emendas parlamentares para 2026. O questionamento é em relação a quatro dispositivos da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que somam quase R$ 120 milhões. Para as consultorias, as razões apresentadas nos quatro vetos não são pertinentes dos pontos de vista técnico e jurídico.

Segundo o governo, os vetos têm o objetivo de adequar o texto a normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal. O Orçamento deste ano prevê um superávit nas contas públicas de R$ 34 bilhões.

Emendas

Uma das emendas vetadas destinava R$ 30 milhões para projetos de agricultura no Nordeste. Para os técnicos, o veto pode descumprir a regra constitucional que determina que, no mínimo, 50% dos recursos de irrigação sejam para a região.

Outros dois vetos barram a liberação de R$ 89 milhões para a área da saúde, sob alegação do Executivo de que esses recursos teriam destinação específicas pelos parlamentares, o que a consultoria discorda.

Os técnicos do Congresso também questionaram o veto do repasse de R$ 100 mil para a implementação de uma escola do Exército em Recife.

A consultoria julgou pertinente os outros 18 vetos da Presidência da República, que rejeitaram mais de R$ 270 milhões em emendas.

No total, o orçamento para 2026 prevê R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, com o governo tendo vetado apenas R$ 400 milhões desses dispositivos.

A nota técnica das consultorias do Congresso oferece subsídios para que o Parlamento possa avaliar os vetos presidenciais. Para a derrubada dos vetos, é preciso da maioria absoluta dos votos, o que equivale a 41 senadores e 257 deputados.