Busca por "medida provisória"
Diário Oficial
Governador Lucas Ribeiro assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba
O programa busca facilitar a negociação de dívidas com o Estado, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais em condições mais favoráveis.
Telecomunicação
Medida provisória quer coibir excesso de chamadas e golpes telefônicos
Texto pretende combater uso abusivo de serviços de telecomunicações.
Desativação
Plataformas de ‘bets’ começam a sair do ar no Brasil; saiba como será feita a devolução de saldos
A desativação cumpre as determinação da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades em território nacional.
Combustível
Paraíba adere a programa federal de subvenção para assegurar abastecimento de diesel
A medida tem caráter temporário e facultativo.
Acordo
Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória
Acordo prevê até 10 anos para pagamento e fundo garantidor.
Medida Provisória
Senado aprova MP do piso dos professores e salário inicial sobe para R$ 5,1 mil em 2026
O texto aprovado é fruto de uma MP editada pelo Poder Executivo em janeiro e precisava do aval definitivo das duas Casas do Congresso Nacional para não perder a validade.
Medida Provisória
Governador Lucas Ribeiro adere a programa nacional e subsidia diesel para reduzir custos e apoiar economia
A decisão de adesão partiu de uma determinação direta do governador, considerando o peso do transporte rodoviário na economia.
Medida Provisória
Governo Lula cobra da Caixa liberação de R$ 7 bilhões retidos do FGTS
Paralelamente à cobrança, Marinho estuda propor ao Conselho Curador do FGTS o uso de parte do fundo como garantia para reduzir os juros do crédito consignado.
Pescadores Artesanais
Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso
Texto vai agora para sanção do presidente da República.
Medida Provisória
Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão
Medida Provisória com mudanças está em discussão no Congresso.
Combustível
Petrobras aprova adesão ao programa do governo para baratear diesel
Medida Provisória faculta subvenção de R$ 0,32 por litro.
redução
Pacote do governo federal prevê redução de até R$ 0,64 no litro do diesel
Outra ação prevista em Medida Provisória estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro
Medida Provisória
Jutay articula mudanças na MP do seguro-defeso que prejudicam pescadores e pescadoras
As entidades relataram que o novo modelo tem impactado o recebimento do benefício pago durante o período de suspensão da pesca para reprodução das espécies.
Até 13 de março
Cícero Lucena assina Medida Provisória e dá desconto de 30% no pagamento do ITBI
O desconto será válido desta terça-feira (10) até o dia 13 de março, conforme determina a MP 85/2026.
Medida Provisória
Câmara aprova MP do programa Gás do Povo
Gratuidade do botijão deve chegar a 15 milhões de famílias.
fgts
Mais de 14 milhões terão acesso a FGTS bloqueado após MP do governo
A liberação foi autorizada pela Medida Provisória 1.331/2025, publicada pelo governo federal, e deve injetar cerca de R$ 7,8 bilhões na economia
Habilitação
CNH do Brasil: Governo anuncia mudança histórica no processo de obtenção da habilitação
Durante evento nesta terça (9) também foi assinada Medida Provisória que prevê inúmeros benefícios para bons condutores
Entre R$ 2.000 e R$ 3.500
Medida Provisória garante pagamento de Auxílio Emergencial para famílias atingidas pelo rompimento do reservatório em Campina
O auxílio, com caráter excepcional e temporário, é destinado às famílias e entidades assistenciais diretamente atingidas pelo rompimento do Reservatório e começará a ser pago nas próximas semanas.
Medida Provisória
Lula sanciona MP que acelera atendimento de especialistas no SUS
Convertido em lei, programa Agora Tem Especialistas deve ser ampliado.
Categoria
João Azevêdo assina medida provisória e assegura reajuste salarial acordado com as Forças de Segurança da Paraíba
A medida provisória com os reajustes para os meses de setembro e dezembro será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
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