Sousa/PB - 
06/10/2026 às 10:30
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como "bets", começaram a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A desativação cumpre as determinação da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades em território nacional.
Após o encerramento do prazo para saque voluntário na noite dessa segunda-feira (5), tem início a fase de consolidação e devolução de valores aos usuários. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão repassar às instituições financeiras as informações sobre os saldos remanescentes vinculados a cada CPF. Na sequência, entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos efetuarão a restituição direta das quantias aos clientes. Para os casos em que houver impedimentos técnicos ou cadastrais, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam que a medida abrange cerca de 23 milhões de apostadores, com uma movimentação prevista de R$ 1,7 bilhão em devoluções. O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes de saldos e de eventuais solicitações de resgate efetuadas. A operação de bloqueio envolve a atuação conjunta de provedores de internet, lojas de aplicativos e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), redirecionando as tentativas de acesso a páginas com orientações oficiais.
Além do encerramento das plataformas autorizadas, os ministérios da Justiça e da Fazenda intensificaram o combate ao mercado ilegal, com a solicitação de bloqueio de 5.209 domínios irregulares até o fim de setembro. Embora a MP 1.394/2026 já esteja em plena vigência, o texto precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder a validade.
Fonte: Repórter PB
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