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Medida Provisória

Governo Lula cobra da Caixa liberação de R$ 7 bilhões retidos do FGTS

Paralelamente à cobrança, Marinho estuda propor ao Conselho Curador do FGTS o uso de parte do fundo como garantia para reduzir os juros do crédito consignado.

Da Redação Repórter PB

10/04/2026 às 07:00

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Imagem Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal ‧ Foto: Reprodução

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O governo federal busca liberar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estariam retidos indevidamente pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, houve um erro de execução por parte do banco após a edição de medidas provisórias em 2025, que autorizaram o saque do saldo total para trabalhadores demitidos que haviam optado pelo saque-aniversário.

De acordo com o ministro, a Caixa teria mantido parte dos valores nas contas dos trabalhadores com o intuito de estimular novas operações de crédito. A expectativa é que, com a correção desse "resíduo", cerca de 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas. O governo Lula permitiu, via MPs no ano passado, que quem foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025 resgatasse o saldo integral, mantendo retidos apenas os valores já empenhados como garantia em empréstimos bancários.

Paralelamente à cobrança, Marinho estuda propor ao Conselho Curador do FGTS o uso de parte do fundo como garantia para reduzir os juros do crédito consignado.

A medida, no entanto, enfrenta resistência de sindicatos da construção civil, que temem a desidratação do fundo utilizado para financiamentos habitacionais. Apesar das críticas históricas ao saque-aniversário — criado em 2019 —, o ministro descartou debater a extinção da modalidade antes do fim deste ano.

Fonte: Repórter PB

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