Paraíba adere a programa federal de subvenção para assegurar abastecimento de diesel

A Paraíba aprovou a adesão a um programa do governo federal voltado à garantia do abastecimento e à redução de custos do óleo diesel no país.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), a nova legislação ratifica a Medida Provisória enviada pelo Poder Executivo e votada pela Assembleia Legislativa local.

A iniciativa nacional estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel rodoviário destinado a importadores e distribuidores.

O montante do financiamento é dividido em partes iguais: R$ 0,60 ficam sob responsabilidade da União e os outros R$ 0,60 são custeados de forma compartilhada pelos estados e pelo Distrito Federal. A cota da Paraíba foi fixada em até R$ 15,6 milhões, equivalente a 0,78% do limite global de R$ 2 bilhões destinado às unidades federativas.

A formalização do acordo ocorre junto ao Ministério de Minas e Energia, autorizando que os valores da contribuição estadual sejam abatidos diretamente das transferências federais, como as parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A medida tem caráter temporário e facultativo.

Fonte: Repórter PB