Falas de Dinho sobre Cagepa pesam, e Justiça volta a suspender CPI em João Pessoa

Os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa foram novamente interrompidos por decisão judicial. A desembargadora Anna Carla Lopes reviu posicionamento anterior ao considerar que declarações do presidente da Casa, Dinho Dowsley, colocaram em dúvida a delimitação do que efetivamente seria investigado pela comissão. As primeiras informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

O ponto que motivou a reconsideração foi a indicação de Dinho de que a CPI poderia alcançar também questões relacionadas aos serviços da Cagepa, entre elas episódios de interrupção no fornecimento de água.

A ampliação mencionada pelo presidente da Câmara foi considerada relevante pela desembargadora porque uma CPI precisa partir de um fato determinado, com objeto previamente delimitado. Na avaliação da magistrada, as manifestações públicas indicariam risco de a comissão avançar sobre temas além daqueles que justificaram inicialmente sua criação.

“Uma comissão cujo condutor não consegue definir, com estabilidade, o que investiga, não satisfaz o requisito do fato determinado”, afirmou Anna Carla Lopes.

A partir da reconsideração, a CPI fica impedida de avançar enquanto o mandado de segurança não for julgado. A suspensão alcança reuniões, trabalhos da comissão, convocações e requisições de documentos.

O mérito da controvérsia ainda será apreciado. Até que isso ocorra, a comissão permanece paralisada por determinação judicial.