Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia; unidade de Sousa está entre as lojas fechadas

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas das Casas Bahia em meio ao processo de reestruturação da companhia. As primeiras informações foram divulgadas pelo Metrópoles. A decisão liminar foi proferida na terça-feira (18) pela juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A medida ocorre enquanto a empresa enfrenta um processo de recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação prevê o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil a 3 mil trabalhadores.

Pela decisão, as Casas Bahia têm cinco dias para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos pelas demissões. Os trabalhadores deverão retornar à folha para recebimento das parcelas salariais posteriores à decisão, além de terem restabelecidos os benefícios contratuais.

A determinação, porém, não obriga a reabertura das lojas que tiveram as atividades encerradas nem determina o retorno físico dos funcionários aos antigos postos. A empresa poderá direcioná-los para funções compatíveis em unidades ou estruturas ainda em funcionamento ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a liminar estiver válida.

Também não haverá, neste momento, necessidade de devolução das verbas rescisórias eventualmente já recebidas. Qualquer compensação ou restituição ficará para análise posterior.

O ponto central da decisão é a necessidade de participação sindical antes da efetivação de uma dispensa coletiva. A magistrada ressaltou que o sindicato não possui poder de impedir definitivamente uma reestruturação. Após a interlocução sindical, a companhia poderá novamente avaliar o redimensionamento de suas operações e eventuais desligamentos.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador atingido.

O processo de fechamento de unidades também chegou ao Sertão paraibano. A loja das Casas Bahia em Sousa foi fechada, e funcionários encontraram o estabelecimento sem funcionamento ao chegarem para trabalhar, conforme noticiado anteriormente pelo REPORTERPB.

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A decisão trabalhista suspende as demissões coletivas, mas não determina a reabertura da unidade sousense, uma vez que a própria liminar diferencia o restabelecimento dos vínculos trabalhistas da retomada das lojas encerradas.

Fonte: Repórter PB