MARIZÓPOLIS: denúncia de Carrinho Soldado leva MP a investigar Lucas Braga e secretário Patrício por suspeitas de fraude no SAEB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou Inquérito Civil para investigar suspeitas de manipulação de matrículas e de irregularidades na aplicação do SAEB 2025 na rede municipal de ensino de Marizópolis. A apuração envolve, na condição de investigados, o prefeito do município e o secretário municipal de Educação.

A medida consta na Portaria de instauração de PP/IC nº 13/4ª PJ – Sousa/2026, vinculada ao Inquérito Civil nº 046.2026.000565 e assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, em 18 de agosto. O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato aberta a partir de representação que relatou possível fraude relacionada ao Sistema de Avaliação da Educação Básica.

Segundo as informações encaminhadas ao Ministério Público, as suspeitas envolvem possíveis alterações na situação escolar de estudantes considerados de baixo rendimento antes da realização da avaliação nacional. O relato aponta que esses alunos teriam sido retirados de suas turmas regulares e transferidos para outras escolas ou para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem conhecimento ou consentimento deles ou de seus responsáveis.

A hipótese investigada é de que essas mudanças teriam impedido que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) computasse a existência desses estudantes e eventuais ausências na avaliação, com possível impacto nos indicadores educacionais do município. O SAEB é uma das bases utilizadas para composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

MP também apura suposto uso de simulado de 2023

Outro ponto descrito na portaria diz respeito ao que teria ocorrido no próprio dia da aplicação do SAEB 2025.

Conforme a representação, os estudantes que teriam sido afastados da avaliação oficial foram submetidos, no mesmo horário, a um “simulado” e a um questionário referentes ao ano de 2023. O Ministério Público incluiu essa circunstância entre os fatos que deverão ser esclarecidos durante a investigação.

A portaria estabelece como objeto do inquérito a investigação de eventual manipulação de matrículas, exclusão ou transferência indevida de alunos, possível falsificação de documentos públicos e interferência na aplicação das provas de desempenho, com a finalidade apontada na denúncia de ocultar estudantes do sistema e alterar a representação dos indicadores educacionais de Marizópolis perante o INEP.

Prefeitura e Secretaria de Educação terão que prestar informações

Como primeira providência, a Promotoria determinou que o Procurador-Geral do Município de Marizópolis seja comunicado sobre a abertura do inquérito e apresente esclarecimentos no prazo máximo de 15 dias úteis.

A Secretaria Municipal de Educação também deverá encaminhar, no mesmo prazo, a relação completa dos estudantes da rede municipal que deveriam participar do SAEB 2025.

O Ministério Público requisitou ainda o histórico de transferências escolares, reclassificações e migrações de estudantes para turmas da EJA realizadas nos 90 dias anteriores à avaliação.

A portaria adverte que a recusa, o retardamento ou a omissão de informações técnicas requisitadas pelo Ministério Público pode configurar crime nos termos do artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública.

INEP será consultado

A Promotoria também determinou o envio de ofício ao INEP, para que o órgão informe se tomou conhecimento de denúncias ou inconformidades relacionadas à aplicação do SAEB 2025 em Marizópolis.

Cópias do procedimento serão encaminhadas ainda ao 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Sousa para conhecimento dos fatos. A portaria registra também decisão unânime do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconhecendo a atribuição do Ministério Público Estadual para conduzir a apuração, considerando a prevalência do interesse local e a condição de servidores municipais dos agentes relacionados aos fatos investigados.

O inquérito tem como finalidade reunir documentos, esclarecer os fatos e produzir provas. Caso sejam constatadas irregularidades, o material poderá subsidiar eventual Ação Civil Pública ou outras medidas consideradas cabíveis pelo Ministério Público.

Fonte: Repórter PB