Denúncia reúne dezenas de nomes e leva Ministério Público a aprofundar apuração sobre suposto nepotismo cruzado em Marizópolis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sousa, mantém em andamento uma Notícia de Fato para apurar denúncias de suposto nepotismo direto e nepotismo cruzado envolvendo agentes públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Marizópolis, no Sertão paraibano. O procedimento foi instaurado em 10 de abril de 2026, após o recebimento de uma denúncia anônima, e segue em fase de investigação, sem conclusão sobre o mérito das acusações.

Conforme a representação encaminhada ao Ministério Público, a investigação reúne dezenas de pessoas citadas, entre elas o prefeito Lucas Gonçalves Braga, secretários municipais, o presidente da Câmara, vereadores, suplentes de vereadores e diversos servidores públicos, cujas nomeações são questionadas sob a alegação de vínculos familiares e supostas trocas de indicações entre os Poderes Executivo e Legislativo.

A denúncia sustenta que as nomeações investigadas envolveriam familiares do gestor municipal, parentes de secretários e de vereadores da base política, além de casos que, segundo o denunciante, poderiam caracterizar nepotismo cruzado, quando um agente público indica familiar de outro para cargo público, em troca de favorecimento recíproco, com o objetivo de contornar a vedação legal prevista para nomeações de parentes. Essas alegações ainda dependem de apuração pelo Ministério Público e eventual análise do Poder Judiciário.

Entre os fatos narrados, a representação faz referência a um suposto caso envolvendo o secretário municipal de Educação e o presidente da Câmara Municipal, apontando uma possível troca de nomeações entre familiares após recomendação ministerial expedida em outro procedimento. Também são relacionadas nomeações atribuídas ao núcleo familiar do prefeito, do presidente da Câmara e de vereadores, indicando supostos graus de parentesco entre servidores ocupantes de cargos comissionados e contratados no município.

O procedimento ministerial também registra a juntada de uma segunda denúncia, tratando do mesmo objeto, porém envolvendo outros servidores da Prefeitura de Marizópolis, ampliando o alcance da investigação. Posteriormente, o promotor de Justiça em substituição Leonardo Fernandes Furtado determinou a prorrogação do prazo da Notícia de Fato, justificando a necessidade de realização e conclusão de diligências pendentes, além de ordenar pesquisa sobre a existência de outros procedimentos relacionados às pessoas mencionadas na representação.

A representação pede que o Ministério Público adote medidas cíveis e criminais caso as irregularidades sejam confirmadas, incluindo a expedição de recomendação administrativa, eventual ajuizamento de ação civil pública e responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Esses pedidos, entretanto, integram exclusivamente a manifestação do denunciante e ainda não representam posicionamento conclusivo do Ministério Público.

O que pode ocorrer se as irregularidades forem comprovadas

Caso, ao final da investigação, o Ministério Público conclua pela existência de irregularidades e elas venham a ser reconhecidas pela Justiça, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, além de outras consequências previstas na legislação, conforme a situação de cada investigado. A representação também menciona a possibilidade de apuração de crime de responsabilidade, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967, em relação a agentes políticos, hipótese que dependerá da produção de provas e de eventual responsabilização judicial.

Até o momento, não há decisão judicial, denúncia oferecida ou condenação contra qualquer dos citados no procedimento. A Notícia de Fato permanece em fase de instrução, destinada à coleta de documentos, realização de diligências e análise das informações apresentadas.

O Portal REPORTERPB ressalta que a investigação encontra-se em andamento e que os fatos narrados correspondem às alegações constantes da denúncia sob apuração pelo Ministério Público. O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito, dos agentes públicos citados e de suas defesas, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: Repórter PB