Consultas realizadas pelo portal REPORTERPB, nesta quinta-feira (29), ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional, identificaram pendências vinculadas à Prefeitura de Marizópolis, no Sertão da Paraíba.
De acordo com o levantamento, o município apresenta seis registros de inadimplência no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Quatro ocorrências estão relacionadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), referentes a autos de infração de 2007 e 2014. As outras duas envolvem o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), com registro de 2022, e a Receita Federal, com ocorrência datada de fevereiro de 2026.
A consulta também identificou pendências no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Conforme o CAUC, o município consta com o Anexo 8 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) não entregue, referente ao terceiro e quarto bimestres de 2026.
Embora os registros indiquem situações que exigem esclarecimentos e eventual regularização, os dados consultados não permitem afirmar que Marizópolis esteja impedida de receber recursos federais. Também não foram identificados, no extrato analisado, os valores relacionados às ocorrências no CADIN.
As pendências envolvendo o SIOPE dizem respeito ao envio de informações fiscais e não comprovam, por si só, descumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios na educação.
O levantamento considera a situação apresentada pelo sistema federal em 29 de outubro de 2026. As ocorrências registradas em exercícios anteriores não podem ser atribuídas automaticamente à atual administração municipal.
O REPORTERPB mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Marizópolis sobre os registros identificados e as providências adotadas para sua regularização.
