Promotoria cobra conclusão de obra e condições adequadas para alunos de escola em Marizópolis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação estrutural e a prestação dos serviços na Escola Municipal de Educação Infantil (E.M.E.I.) Doroteu dos Santos Passos, em Marizópolis, gestão do Prefeito, Lucas Braga. A medida foi formalizada pela Promotoria de Justiça de Sousa em 23 de setembro de 2026, após uma reclamação sobre as condições da unidade.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Patrício, a reclamação apresentada ao Ministério Público relatou uma situação de precariedade estrutural e possível violação de direitos no âmbito da escola.

O procedimento tem como finalidade acompanhar as providências adotadas pelo poder público municipal para regularizar a estrutura da unidade e assegurar condições adequadas para a prestação dos serviços educacionais. O documento também cita que a educação é considerada direito de todos e dever do Estado e da família, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Obra tem previsão de conclusão em dezembro

Na portaria, o Ministério Público registra que a municipalidade informou que a obra física se encontra na fase final de acabamentos, com previsão indicativa de conclusão para 8 de dezembro de 2026.

Diante disso, a Promotoria determinou que o prefeito de Marizópolis seja oficialmente recomendado a observar a data prevista para a entrega do anexo da escola. O MP também estabeleceu que a transferência dos alunos somente ocorra após a conclusão das instalações sanitárias, das condições de acessibilidade e das conexões definitivas de água, esgoto e energia elétrica.

Após o prazo de 30 dias, os autos deverão retornar para análise do Ministério Público, que poderá definir novas medidas relacionadas à fiscalização da obra.

O procedimento foi registrado sob o número 001.2026.055123 e tramita na Promotoria de Justiça de Sousa.