MPE dá parecer favorável ao registro de Atháide Diniz para deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao registro da candidatura do ex-prefeito de Lastro Atháide Gonçalves Diniz a deputado estadual nas Eleições 2026. A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, nesta terça-feira (18).

No parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o MPE concluiu que Atháide reúne as condições de elegibilidade e atende aos requisitos previstos na legislação para disputar o cargo. A Procuradoria também informou não ter identificado causa de inelegibilidade que impeça o registro.

A análise considerou a documentação apresentada pelo candidato, incluindo certidões criminais negativas de primeiro e segundo graus das Justiças Estadual e Federal, declaração de bens e comprovante de escolaridade, além dos demais documentos exigidos para o registro.

Segundo o parecer, Atháide atende ao artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/1990 e cumpriu as exigências da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Diante da análise, o procurador manifestou-se pelo deferimento do requerimento de registro da candidatura. O parecer, no entanto, não representa o julgamento definitivo: caberá ao colegiado do TRE-PB decidir sobre o registro no processo nº 0600356-12.2026.6.15.0000.

Fonte: Repórter PB