MPPB, MPT e MPF recomendam ações para combater trabalho infantil e exploração sexual durante festejos juninos e julinos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação conjunta aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos para reforçar o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos de 2026. A medida busca garantir a proteção integral desse público e prevenir violações de direitos fundamentais em eventos que mobilizam grande número de pessoas em todo o estado.

A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho; pelo procurador do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho; pelo procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti; pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Dannielle Christine Dutra de Lucena; ; e pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade de Sousa.

Entre as medidas recomendadas aos gestores municipais estão a realização de busca ativa durante as festividades para identificar situações de trabalho infantil e possíveis casos de exploração sexual; a inclusão de cláusulas nos contratos de uso de espaços públicos proibindo a utilização de mão de obra infantil; a orientação aos organizadores dos eventos para que não empreguem menores de 18 anos em atividades vedadas pela legislação; e a divulgação de campanhas educativas sobre os prejuízos do trabalho infantil e da exploração sexual, bem como dos canais de denúncia disponíveis à população.

A recomendação destaca que o trabalho infantil constitui violação dos direitos humanos e compromete o desenvolvimento físico, psicológico, educacional e social de crianças e adolescentes. O documento ressalta ainda que o trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos, em atividades como comércio ambulante, guarda de veículos e outras ocupações semelhantes, é considerado uma das piores formas de trabalho infantil pela legislação brasileira e por normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Os órgãos ministeriais alertam que o trabalho infantil também expõe crianças e adolescentes a diversas formas de violência, incluindo exploração sexual. Segundo a recomendação, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam o registro de 59.366 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2025, número que representa crescimento superior a 200% na última década.

Fonte: Repórter PB