TCE-PB divulga prorrogação do prazo de adesão à Prova Nacional Docente até 17 de junho

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) informa aos gestores estaduais e municipais que foi prorrogado até o dia 17 de junho de 2026 o prazo para adesão à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada ao fortalecimento das políticas de formação e seleção de professores da educação básica. A medida foi comunicada ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, por meio do Ofício nº 291/2026 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No documento, a Atricon solicita o apoio dos Tribunais de Contas na divulgação da iniciativa junto aos entes jurisdicionados, incentivando estados e municípios a aderirem ao programa e a utilizarem seus resultados nos processos de seleção para o magistério público.

A Prova Nacional Docente integra a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026, e tem como objetivo contribuir para a qualificação dos processos de recrutamento e ingresso de profissionais da educação. Os resultados da avaliação poderão ser utilizados como etapa classificatória em concursos públicos e processos seletivos simplificados, respeitada a autonomia administrativa dos estados e municípios.

Para o presidente do TCE-PB, a ampliação do prazo oferece uma nova oportunidade para que os entes federativos analisem a proposta e formalizem sua adesão, fortalecendo as políticas públicas educacionais e promovendo a valorização da carreira docente.

O acompanhamento da situação de adesão dos estados à Prova Nacional Docente pode ser realizado por meio da plataforma disponibilizada pelo MEC. A Atricon destaca que a participação dos entes federativos representa um importante passo para o aprimoramento da gestão educacional e para a melhoria da qualidade do ensino público no país.

Os secretários de educação podem formalizar a participação na PND por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Mais informações sobre como utilizar a PND para a seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico.

Aplicação – A edição de 2026 da PND será realizada em 20 de setembro e os resultados estão previstos para 15 de dezembro, a fim de possibilitar a contratação de professores para o ano letivo de 2027.

Fonte: Repórter PB