TCE concede 7 dias para prefeita de Bayeux explicar nomeações de concurso e contratos da gestão

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) fixou o prazo de sete dias para que a prefeita de Bayeux, Tarcyanna Macêdo Mota Leitão, preste esclarecimentos sobre inconsistências e processos administrativos identificados durante o acompanhamento da gestão municipal no ano de 2026.

Entre as exigências do órgão de controle estão a apresentação de documentos atualizados sobre os membros e as atas de reuniões do conselho do Fundeb do primeiro semestre, além da cópia integral de todos os Termos de Fomento e Colaboração firmados com entidades sem fins lucrativos este ano. Na área de pessoal, a prefeitura deve detalhar a situação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, enviando o decreto de prorrogação da validade e o levantamento completo das nomeações por cargo ao longo do certame e no exercício atual.

Além disso, a auditoria cobrança explicações sobre o Contrato nº 317/2025, firmado com a empresa P J Refeições Coletivas Ltda.

O TCE quer checar o cumprimento do Termo de Referência da dispensa de licitação, que exige a garantia e manipulação de dietas especiais, fórmulas infantis e leite humano pasteurizado.

A gestão municipal tem uma semana para protocolar os documentos requeridos e evitar possíveis penalidades da Corte de Contas.

Fonte: Repórter PB