
01/12/2025 às 18:42
Com o objetivo de auxiliar no fortalecimento da atuação do Estado brasileiro no combate ao tráfico de animais silvestre, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o relatório “Prevenção e Combate ao Tráfico de Fauna Silvestre com Foco Anticorrupção e Antilavagem”, nesta segunda-feira (1º). A publicação é um dos produtos resultado da Ação 10/2025 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo MPF e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Também participaram da elaboração do material diversos órgãos que integram a ação como Transparência Internacional Brasil e Freeland.
A publicação mapeia e explica, de forma detalhada, como operam as práticas de lavagem de ativos e corrupção dentro da cadeia ilegal do tráfico de fauna silvestre no Brasil. São apresentadas as vulnerabilidades, mecanismos de esquentamento de animais e subprodutos, fraudes nos sistemas oficiais de controle e estratégias corruptas que facilitam o crime. O roteiro parte do entendimento de que a cadeia ilegal de fauna movimenta redes estruturadas, com características semelhantes a outros mercados ilícitos, e de que o interesse econômico é o principal motor da exploração de animais silvestres.
“Esse diagnóstico é inédito e traz uma base estratégica para enfrentarmos o problema de forma coordenada. Damos um passo essencial para fortalecer os mecanismos de prevenção e de responsabilização, aprimorar os sistemas de controle e orientar a atuação coordenada dos órgãos públicos”, destaca a procuradora regional da República Lívia Tinôco, coordenadora da Ação 10/2025 da Enccla pelo MPF.
Além da análise técnica, o relatório apresenta casos concretos que evidenciam a dimensão econômica e transnacional do tráfico, como as operações Bird Box, Celeno e Oxóssi, nas quais foram identificados esquemas envolvendo corrupção de servidores, lavagem internacional de valores, criação de empreendimentos de fachada e desvios de animais de centros de triagem.
Atuação e perspectivas - A Ação 10/2025 da Enccla também sugeriu medidas inovadoras, como testes de DNA para rastreabilidade, moratória para espécies vulneráveis, padronização de marcações e criação de um sistema único de gestão da fauna. Além disso, recomendações estratégicas incluem capacitação interinstitucional, envio do relatório ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para possível resolução orientadora, criação de núcleo de inteligência e proposta de alteração legislativa para tipificação do tráfico de fauna como crime autônomo.
O trabalho reforça a necessidade de integrar combate à corrupção e lavagem às políticas ambientais, garantindo maior efetividade na proteção da biodiversidade. Confira o material completo clicando aqui.
Fonte: Ascom
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