Gilmar Mendes defende atualizar lei do impeachment

Um dia depois de limitar apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes explicou: não se trata de proteger os colegas da Suprema Corte, mas de se fazer cumprir a Constituição. Isso porque a lei do impeachment é da década de 50 e está desatualizada, na opinião dele.

"Essa lei é velha, está desatualizada em face do texto constitucional atual - e talvez já estivesse em relação a outros textos".

É preciso, portanto, uma nova lei atualizando a atual, segundo o ministro.

"Basta ver que o processo de impeachment do presidente da Republica passa por juízos de dois terços na Câmara e no Senado. No modelo atual, você poderia afastar um ministro do Supremo com simples maioria absoluta. Isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização. Mas é possível, e acho que é recomendável que se vote uma nova lei do impeachment".

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Gilmar Mendes deu essas declarações durante fórum do site Jota. No mesmo evento, mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia atribuído a polêmica que a decisão do ministro criou com o Senado à polarização política.

"Penso que é fruto da polarização política que estamos vivendo. E tudo isso vem a calhar com aquilo que falei um pouco antes, que é entre a independência e a harmonia entre os Poderes. Quando há essa interferência, é muito ruim. Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação. Porque essa radicalização, quando se dá de maneira institucional, todo o país perde".

O assunto foi parar no plenário do STF que, em sessão virtual, começa a decidir a questão no próximo dia 12.