Câmara pode votar MP que altera tarifa social de energia nesta quarta

A Câmara dos Deputados tem até esta quarta-feira (17) para votar a Medida Provisória que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para isentar famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.

O texto estava pautado para a sessão de terça-feira, mas foi postergado por resistência de partidos da oposição, que deram prioridade para o debate sobre a chamada PEC da Blindagem, que protege parlamentares contra ações judiciais.

O texto da Medida Provisória foi assinado pelo presidente Lula em maio. Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela medida, pela previsão ela garante isenção total da conta de luz para 16 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo e que consomem até 80 quilowatts-hora por mês. Para o consumo mensal de até 220 kWh, a Tarifa Social concede descontos parciais, entre 10% e 65%.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada, famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso a MP perca vigência sem ser votada, a Tarifa Social perde a validade e o programa retorna aos moldes antigos, com descontos fracionados por grupos de beneficiários.