Jutay pede revogação de decreto do Governo Federal que prejudica pescadores e aposentados

O deputado estadual Jutay Meneses usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (17), para manifestar sua indignação contra decreto editado pelo Governo Federal, em conjunto com o INSS e o Ministério da Pesca, que impõe novas exigências para aposentados, pensionistas e pescadores de todo o país.

Segundo o documento 12.527/25, até dezembro todos os beneficiários da Previdência Social precisarão apresentar um novo registro de identidade, sob pena de terem seus benefícios suspensos. Para Jutay, a medida é “equivocada, injusta e prejudicial”, especialmente para milhares de pescadores e pescadoras paraibanos, que já enfrentam enormes dificuldades para manter seu sustento.

“Não é admissível que o Governo Federal obrigue aposentados, pensionistas e pescadores a apresentarem um documento que ele próprio não tem condições de emitir em tempo hábil. Faltam servidores, estrutura e logística. Como exigir isso, por exemplo, de comunidades do Norte e do interior da Paraíba, onde as pessoas precisam viajar dias para chegar a um centro capaz de emitir esse registro?”, questionou o parlamentar.

Jutay alertou que a medida pode causar um colapso social caso seja mantida, atingindo principalmente as populações mais vulneráveis. O deputado defendeu que a Assembleia Legislativa e toda a sociedade brasileira levantem um clamor nacional para que o decreto seja derrubado.

“Estamos falando de homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho, que dependem desses benefícios para sobreviver. Não se pode brincar com a dignidade de aposentados, pensionistas e pescadores. Faço aqui um apelo para que o Governo Federal reconsidere urgentemente essa decisão”, destacou Jutay.

Fonte: Repórter PB