Senado flexibiliza Lei da Ficha Limpa e altera prazo de inelegibilidade; Paraíba se divide na votação

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera pontos centrais da Lei da Ficha Limpa, criada a partir de mobilização popular com mais de 2 milhões de assinaturas. O texto agora segue para sanção presidencial e, se não houver veto, passa a valer imediatamente.

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa permite que políticos condenados fiquem inelegíveis por mais de 15 anos, já que o prazo só começa a contar ao término do mandato. Com a nova regra, o prazo de inelegibilidade será unificado em 8 anos, contado a partir de marcos como:

Condenação em órgão colegiado, renúncia ao cargo, decisão que decretar a perda de mandato, ou a eleição em que tenha ocorrido abuso de poder.

O projeto também estabelece que, mesmo em casos de múltiplas condenações, o período máximo de inelegibilidade será de 12 anos, e que uma mesma conduta não poderá gerar punições duplicadas em diferentes processos.
Argumentos a favor e contra

O relator, senador Weverton (PDT-MA), defendeu que a mudança traz “objetividade e segurança jurídica”, ao fixar início e fim claros para o prazo de inelegibilidade. Segundo ele, a atualização evita situações em que políticos ficam fora da disputa por tempo indeterminado.

A proposta recebeu apoio de nomes como Davi Alcolumbre (União-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Rogério Marinho (PL-RN), que consideraram a medida um avanço jurídico.

Por outro lado, críticos como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) apontaram que a flexibilização enfraquece a Lei da Ficha Limpa, ao deixar de garantir que políticos punidos fiquem afastados de duas eleições consecutivas, um dos pilares do projeto original.

Como votaram os senadores da Paraíba

A bancada paraibana se dividiu. Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (União Brasil) votaram a favor do texto, enquanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionou contra, alinhando-se aos que defendem a manutenção da rigidez da lei.

Caso sancionada, a nova redação pode beneficiar políticos já condenados ou que cumprem período de inelegibilidade, permitindo sua volta antecipada às urnas. Para especialistas, a decisão representa uma inflexão em uma das legislações mais simbólicas do combate à corrupção no Brasil.

Enquanto apoiadores destacam o ganho de segurança jurídica, críticos veem risco de retrocesso para a sociedade, que em 2010 celebrou a Ficha Limpa como conquista histórica da cidadania e da ética na política.

Vitória dos corruptos deste País, tapa na cara da sociedade honesta.

Por Pereira Júnior