Sousa/PB - 
22/05/2025 às 21:41
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, a apresentar defesa no prazo de 20 dias úteis no âmbito do processo nº 01697/22, que trata da realização do concurso público municipal de 2022.
A intimação foi publicada na edição nº 3669 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, nesta sexta-feira, 23 de maio de 2025, e estabelece que o prazo de defesa inicia em 26 de maio e se encerra em 26 de junho de 2025.
O processo, sob análise da Corte, refere-se a possíveis irregularidades na condução do certame, o que motivou a abertura de procedimento para averiguação da legalidade e da conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e da Lei de Acesso à Informação, conforme previsto nas diretrizes da Lei Orgânica do Tribunal.
A auditoria do TCE busca esclarecer pontos como:
- A regularidade das etapas do concurso, desde a publicação do edital até a homologação dos aprovados;
- A necessidade ou não da realização do certame, com base no quadro de pessoal e impacto orçamentário;
- A transparência na contratação da empresa organizadora;
- E possíveis omissões ou falhas nos relatórios de acompanhamento da gestão.
O prefeito Marcelo Vale terá a oportunidade de apresentar documentos, justificativas e contraprovas que esclareçam os fatos apontados no relatório técnico. O não cumprimento do prazo pode resultar em sanções administrativas, como reprovação de contas, aplicação de multas e até encaminhamento ao Ministério Público, caso se verifique improbidade administrativa.
A defesa apresentada será analisada pelos auditores e conselheiros do TCE, que deverão deliberar em sessão pública após a devida instrução do processo.
A equipe do Portal REPORTERPB seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, que tem repercussão local significativa, especialmente entre os candidatos aprovados e a população que aguarda o desfecho do concurso.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
