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Prefeitura de Nazarezinho aplica recursos da saúde menor do que o mínimo legal, e presenta déficit orçamentário, aponta Relatório

Despesas realizadas a conta de recursos do FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo.

Salvam Mendes, prefeito do Município de Nazarezinho, recebeu nesta terça-feira (16), Alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Nas observações apontadas no Relatório de Acompanhamento de Gestão, são apontadas algumas irregularidades, ou inconformidades administrativas financeiras, entre elas: Baixa arrecadação de IPTU - Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde menores do que o mínimo legal (15% das receitas de impostos e transferências de impostos).

Despesas realizadas a conta de recursos do FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo. Déficit na execução orçamentária. Baixa realização de Investimentos – Registro orçamentário feito, como não autorizado, no valor de R4 19.940,70, na Secretaria de Saúde, conforme SAGRES ON LINE. Existência de retenções, em favor do RPPS, não repassadas. Redução das disponibilidades vinculadas ao RPPS, indicando sua descapitalização

Repórter PB

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