TCE emite alerta ao prefeito Marcelo Vale por excesso de contratações temporárias em Nazarezinho

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta formal ao prefeito de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, referente a possíveis irregularidades na condução da política de pessoal da Prefeitura Municipal. A advertência foi publicada na edição nº 3.633 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, em 27 de março de 2025, dentro do processo nº 00355/25, classificado como "Acompanhamento de Gestão".

Conforme checagem do Portal REPORTERPB, de acordo com o relatório técnico que fundamenta o alerta, a gestão municipal mantém um índice elevado de contratações por tempo determinado, sob justificativa de excepcional interesse público, representando 36,71% do total de servidores — percentual considerado incompatível com o número de servidores efetivos da administração.

O documento menciona que essa prática está em desacordo com o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, alterada pela RN-TC nº 05/2024, que disciplina os limites e as condições para admissões temporárias na administração pública.

O TCE-PB alerta que, se não forem adotadas medidas corretivas, essa situação poderá comprometer a regularidade da prestação de contas do município, além de trazer reflexos negativos nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e até criminal. O alerta tem caráter preventivo e visa permitir que o gestor tome providências antes que sejam aplicadas sanções mais severas.

A recomendação é para que o prefeito Marcelo Vale revise os contratos temporários, promova o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados e adeque a gestão de pessoal às normativas vigentes, evitando possíveis penalidades em processos futuros.
O alerta foi emitido pelo conselheiro em exercício Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do processo.

Fonte: Repórter PB