Paraíba apresenta experiência inédita sobre políticas de cuidado na programação oficial da Cepal 2025

Pela primeira vez, o Governo da Paraíba participou da programação oficial da XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe (Cepal), levando à cena internacional sua experiência na construção de políticas públicas voltadas para a Sociedade do Cuidado. O evento “Avançando para a Construção da Sociedade dos Cuidados na América Latina e no Caribe”, realizado pelo Governo do México, por meio da Secretaria de Mulheres, e pelo Instituto Global HER, com coordenação de Thamyres Elpídio, ocorreu no Auditório Alfonso García Robles, no Centro Cultural Universitário Tlatelolco, reunindo autoridades e especialistas de diversos países.
 
Representando o Estado da Paraíba, a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, apresentou a experiência local na formulação e implementação de políticas de cuidado, afirmando que “para nós, o cuidado é mais do que uma tarefa: é uma escolha política. É uma tecnologia ancestral que sustenta a vida e precisa ser reconhecida como um pilar do desenvolvimento e um direito humano”.
 
Desde 2019, a Paraíba estruturou uma gestão pública baseada na intersetorialidade e na transversalidade, com orçamento próprio para políticas de gênero, igualdade racial, diversidade sexual, direitos humanos e enfrentamento às violências. Entre as ações concretas destacadas por Lídia Moura estão o Hospital da Mulher Dona Creuza Pires, com atendimento humanizado, ambulatórios especializados e acolhimento para vítimas de violência sexual; a expansão dos Centros de Referência da Mulher no interior; a Patrulha Maria da Penha, que integra segurança pública e assistência social; Casas Abrigo e Casas de Acolhida Provisória para proteção imediata de mulheres em risco; o Programa Empreender Mulher, com linha de crédito própria para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade; a política de habitação com prioridade na titularidade dos imóveis para mulheres; o Programa Cidade Madura, que garante moradia assistida para idosos; e os Restaurantes Populares, voltados à segurança alimentar de mulheres e suas famílias.
 
Em sua fala, a secretária defendeu que reconhecer o cuidado como direito exige três pilares fundamentais: intersetorialidade, integrando áreas como saúde, educação, segurança, assistência, cultura e justiça; interseccionalidade, com atenção às vivências de mulheres negras, indígenas, com deficiência, idosas e LBTQIA+; e investimento público estruturado, com orçamento adequado, equipes capacitadas e infraestrutura qualificada. Para ela, é preciso romper com a lógica da invisibilidade e da sobrecarga das mulheres, afirmando que “valorizar o cuidado é também valorizar a democracia e o pacto civilizatório que sustenta a vida em comunidade”.
 
A experiência da Paraíba também se fortalece por meio do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região para avançar na agenda do cuidado, com articulação entre secretarias de políticas para mulheres, promoção de legislações conjuntas, formação, protocolos e a difusão de boas práticas. “O cuidado é uma linguagem comum, um campo de inovação social e uma via para a justiça reprodutiva, racial, territorial e econômica”, destacou Lídia Moura, encerrando sua participação com a afirmação: “Não haverá transição para uma sociedade do cuidado sem escutar as mulheres que cuidam. Não haverá justiça sem redistribuição do cuidado. Na Paraíba, o cuidado é compromisso com a vida. Seguimos firmes, unidas e em movimento”.
 
A mesa contou com a participação da vice-ministra do Governo do México, María Elvira Concheiro Bórquez, representantes da Colômbia e da Cidade do México, a secretária nacional de Cuidados e Família do Brasil, Laís Abramo, e a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva. 
 
Durante sua fala, a vice-ministra María Elvira Concheiro Bórquez destacou que “a construção de uma sociedade do cuidado exige cooperação internacional e compromisso político para colocar a vida no centro das decisões públicas. O México acredita que experiências como a da Paraíba fortalecem o caminho que todos os nossos países precisam trilhar”.
 
Laís Abramo, por sua vez, reforçou a importância de articular políticas de cuidado no Brasil e na América Latina: “O cuidado é um direito humano e um dever do Estado. É preciso reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado, e isso só será possível com políticas públicas robustas, intersetoriais e interseccionais”.

Fonte: Repórter PB