CPMI dos Aposentados é protocolada no Congresso e promete acirrar clima político em Brasília

A oposição ao governo Lula deu um passo decisivo nesta segunda-feira (13) ao protocolar no Congresso Nacional o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas fraudes bilionárias em descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. A proposta foi batizada de CPMI do Roubo dos Aposentados, com o objetivo de apurar as responsabilidades sobre as irregularidades identificadas entre os anos de 2019 e 2024.

A articulação, liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), contou com expressivo apoio: 223 assinaturas de deputados federais e 36 de senadores, superando com folga o número mínimo exigido (171 deputados e 27 senadores). Os parlamentares dos partidos PDT, PRD, PT, PSOL, PV e Rede optaram por não assinar o requerimento.
A movimentação é mais um capítulo do crescente embate entre oposição e governo, que vê a tentativa de instalação da comissão como uma forma de desgaste político. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teria atuado diretamente para esvaziar o requerimento, incentivando a retirada de assinaturas, sem, no entanto, conseguir reverter o cenário.

A motivação para a instalação da CPMI está ligada à Operação Sem Desconto, deflagrada no final de abril pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). A investigação revelou que R$ 6,3 bilhões em descontos teriam sido aplicados em aposentadorias e pensões, a título de mensalidades associativas, com indícios de irregularidades como falsificação de autorizações e ausência de consentimento dos beneficiários.

A operação identificou um crescimento desproporcional nos registros de descontos, especialmente entre 2022 e 2023, quando o número de filiações a entidades quase dobrou, sem que os aposentados sequer fossem comunicados. O próprio INSS reconheceu a falha e anunciou que R$ 292,7 milhões serão devolvidos a mais de 9 milhões de segurados entre 26 de maio e 6 de junho.

Além do reembolso, o governo anunciou um novo protocolo: os segurados poderão, por meio do aplicativo Meu INSS, contestar os descontos. As entidades terão 15 dias para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário.

A instauração da CPMI pode se transformar em uma arena de desgaste para o governo, especialmente no momento em que busca consolidar sua base no Congresso. O caso também lança luz sobre a fragilidade nos mecanismos de controle do INSS, evidenciando um problema estrutural que afeta milhões de brasileiros e ameaça a credibilidade da Previdência Social.

A oposição promete usar a CPMI como vitrine para amplificar denúncias e responsabilizações, enquanto o governo tenta se equilibrar entre os esforços de reparação aos prejudicados e a contenção do desgaste político.

Fonte: Repórter PB