TCE integra levantamento nacional sobre planos de carreira do magistério; prazo vai até 30 de maio

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) está engajado na Ação Unificada Nacional da Educação 2025, iniciativa coordenada em conjunto com os demais Tribunais de Contas do país, voltada à realização de um amplo levantamento sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público.

O prazo para o envio das respostas ao questionário encaminhado aos municípios e ao Estado da Paraíba a respeito dos planos de carreira e da remuneração do magistério, vai até o dia 30 deste mês. A coleta de dados teve início no dia 15 de abril.

Em ofício circular enviado aos 223 prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos, e ao Secretário de Estado da Educação Wilson Santiago Filho, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, comunicou que a ação tem por objetivo verificar os principais aspectos dos planos de carreira dos professores da rede pública de ensino.

O levantamento contemplará, por meio de um questionário eletrônico padronizado, temas como a legislação que estrutura a carreira, os critérios de ingresso e seleção, a jornada de trabalho, a remuneração e a evolução funcional dos docentes.

Para garantir a efetividade da coleta de dados, os gestores municipais deverão indicar um servidor responsável pelo preenchimento do questionário, informando seu nome e e-mail por meio do link AQUI

Após o cadastro, o responsável receberá por e-mail o link exclusivo de acesso à plataforma, cujo preenchimento deverá ser realizado até o dia 30 de maio de 2025. O Tribunal alerta que este link é exclusivo de cada rede de ensino e não deve ser compartilhado com outras unidades da federação.

Para auxiliar os gestores na organização e veracidade das informações, o TCE-PB encaminhou anexo o questionário completo em formato PDF, recomendando que as respostas sejam coletadas junto aos setores competentes da prefeitura antes de seu lançamento na plataforma digital. A recomendação é que o preenchimento seja feito preferencialmente por computador, evitando o uso de celulares, o que pode comprometer o salvamento automático das respostas.

Dúvidas sobre o preenchimento ou a temática do levantamento podem ser direcionadas ao Grupo de Auditoria Operacional (GAOP), da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Repórter PB