Mais deputados, mais custo: Câmara ignora crise fiscal e aprova urgência de expansão

Em um movimento que reacende o debate sobre gastos públicos, eficiência do Legislativo e equilíbrio federativo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o requerimento de urgência para tramitação do projeto que amplia o número de cadeiras na Casa, de 513 para 531 parlamentares. Com 268 votos a favor e 199 contrários, a proposta avança sem necessidade de passar por comissões temáticas, e pode ser votada diretamente no plenário nos próximos dias.

O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), foi elaborado como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização do número de deputados por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. O prazo para essa adequação se encerra em 30 de junho. Caso o Congresso não delibere, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fazê-lo por meio de resolução.

Embora o relator alegue que não haverá impacto orçamentário imediato, uma projeção da própria Câmara estima um custo adicional de R$ 64,6 milhões anuais, considerando salários, verbas de gabinete e estrutura operacional para os 18 novos parlamentares. A expectativa é de que esse valor seja acomodado no teto orçamentário a partir de 2027, segundo sinalizações da Secretaria de Orçamento Federal.

Críticos da medida alertam, no entanto, que a proposta surge em um momento de fragilidade fiscal, com aumento de despesas e promessas do Governo Federal de conter os gastos e buscar o equilíbrio das contas públicas. A ampliação do número de deputados vai em direção oposta, especialmente sem qualquer contrapartida de enxugamento da máquina pública ou reforma administrativa.

Politicamente, a proposta evita perdas de cadeiras por parte de estados que poderiam ser penalizados caso fosse feita apenas a redistribuição, como a Paraíba, o Rio de Janeiro, a Bahia e o Rio Grande do Sul. Estados como Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados com novas vagas.

A alternativa de aumentar o total de assentos, ao invés de redistribuir os existentes, é interpretada por especialistas como uma solução política conveniente, porém onerosa, para evitar desgastes regionais e manter a coesão entre parlamentares de diferentes estados. Na prática, evita a "dor de cabeça" de diminuir a representatividade de estados em declínio populacional, ainda que ao custo de inflar o Legislativo.


O Palácio do Planalto, por sua vez, tem adotado postura de neutralidade pública. O governo Lula, que prega responsabilidade fiscal e enxugamento da máquina, não tem feito objeções à tramitação da proposta, o que pode ser interpretado como um sinal de conivência tática para preservar a boa relação com o Congresso.

Para analistas políticos, essa omissão pode ser interpretada como um risco de desgaste, sobretudo entre a opinião pública, que já demonstra insatisfação com o custo do Legislativo e com o número elevado de parlamentares no Brasil.