Congresso Nacional começa discussão dos vetos ao PL do Licenciamento

Não bastaram os apelos do Palácio do Planalto, de parlamentares, de especialistas e das redes sociais. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, manteve na pauta da sessão desta quinta-feira (27) os mais de 60 vetos à Lei Ambiental, conhecida como PL da Devastação.

Por acordo foi retirada apenas a parte que trata da LAE, a Licença Ambiental Especial, que permite um licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Isso porque o assunto está sendo discutido numa medida provisória. 

A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, afirmou que a manutenção da pauta é uma escolha política.

"Como que nós vamos concordar com o PL tá na pauta na manhã de hoje? Ao que parece uma reação política diante de descontentamento, mas não só. Existe sim uma votação de maioria do centrão e da extrema direita que desconsidera o meio-ambiente, que desconsidera as vozes das ruas, que desconsidera as mobilizações que foram e lamentavelmente a Conferência do Clima. E lamentavelmente o processo de aquecimento global. E lamentavelmente o desafio que o Brasil tem de preservar os nossos biomas e não devastar". 

O deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, relator da MP da LAE discorda:

"Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente, porque nós temos claramente a certeza que risco ambiental nenhum está sendo causado. Tem muita gente que vive de eleição e esse projeto não trata de eleição".

E o senador Davi Alcolumbre logo arrematou:

"E nós estamos pendente no dia de hoje de 62 vetos que somam 830 itens para deliberarmos no Congresso. Então a presidência do congresso fica a todo instante buscando o entendimento, a compreensão, o diálogo e este entendimento sobre o licenciamento foi construído ao longo dos últimos meses para que nós chegássemos até nessa sessão de hoje. Então, eu reconheço aqueles que desejariam que esta matéria não tivesse na pauta, mas eu acho, com legitimidade, que vossas excelências podem e devem votar com a consciência e com a perspectiva de cada um".

A MP que trata da Licença Ambiental Especial terá o relatório apresentado na comissão mista no dia primeiro de dezembro. A proposta já perde a validade no dia 5.