MPF quer suspender prorrogação antecipada de contrato da Enel em SP

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor do pedido da Prefeitura de São Paulo que solicitou a suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato da Enel com o município. 

A Enel, concessionária responsável por distribuir energia elétrica para 24 cidades paulistas, incluindo a capital, apresentou episódios recorrentes de má prestação de serviço na cidade.

A administração municipal moveu uma ação civil pública contra a empresa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em outubro do ano passado, depois das falhas graves no fornecimento de energia na capital paulista, com deterioração da qualidade do serviço desde o começo da prestação em 2018. 

Dados do Tribunal de Contas do Município e da Secretaria Nacional do Consumidor apontam cortes de mais de 50% do quadro de funcionários e déficit de cerca de R$ 1,5 bilhão nos investimentos em cinco anos de operação da Enel.

Segundo o Ministério Público Federal, a decisão de suspender a renovação do contrato deve valer até que seja concluído o processo administrativo em curso, que pode inclusive levar à invalidação do contrato atual com a prefeitura. 

O MPF requer que a agência reguladora comunique assim que houver decisão definitiva e, caso a caducidade da Enel não seja reconhecida, a agência deve considerar todos os critérios técnicos previstos na legislação, e comparar cenários de nova licitação e de prorrogação de contrato. 

Em nota, a Enel disse que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no país; e ressaltou que fez uma série de ações de aprimoramento que já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes. Entre as medidas citadas pela empresa estão: reforço das equipes de campo, aumento da frota de geradores e de podas preventivas, além de do investimento de mais de R$ 10 bilhões, até 2027, em toda a área de concessão.

Procurada, a Aneel não se manifestou até o fechamento desta reportagem.