Fux garante: Paraíba manterá 12 deputados federais nas eleições de 2026

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que alegou risco de insegurança jurídica com mudanças tão próximas ao pleito. Fux argumentou que o processo legislativo que autorizaria a redistribuição ainda não está concluído e que alterar as bancadas nesse momento causaria instabilidade no sistema eleitoral. 

Com isso, o ministro definiu que a readequação das bancadas, ainda que prevista pela Corte em decisões anteriores, só será aplicável a partir de 2030, garantindo que as eleições de 2026 ocorram com os mesmos denominadores da legislatura vigente. 

O que muda (e o que fica igual) para a Paraíba

A Paraíba mantém 12 deputados federais nas eleições de 2026, nenhuma vaga será acrescentada ou retirada.

Eventuais ganhos populacionais identificados no Censo de 2022 — que poderiam justificar aumento de representação estadual — ficam suspensos até nova legislação ou deliberação futura.

Bancadas que poderiam perder cadeiras, segundo projeções, permanecem estáveis. A decisão evita disputas internas por redução de representação.

O veto presidencial ao projeto que ampliava o número de cadeiras foi considerado relevante no entendimento de Fux, influenciando a decisão de adiar a redistribuição. 

Para parlamentares paraibanos, o veredito alivia temores de perda de espaço no cenário nacional. Já para estados que poderiam ganhar novas cadeiras, a decisão provoca desapontamento.
No Congresso, deputados envolvidos na reestruturação das bancadas deverão retomar esforços legislativos para estabelecer regra clara e definitiva antes de 2030.

Para a Paraíba, há decisão simbólico: manter 12 cadeiras preserva status quo, mas pode atrasar a reivindicação de representatividade proporcional ao crescimento populacional observado.