A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que buscava restringir a abertura de processos criminais contra parlamentares. O resultado, 27 votos a zero, sepulta a proposta que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada com mais de 300 votos.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como inconstitucional e um “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento, por criar espaço para impunidade. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também votou contra.
A rejeição no Senado sinaliza um distanciamento em relação à Câmara, onde a PEC encontrou ampla adesão. O episódio expõe a pressão da opinião pública, contrária a medidas interpretadas como privilégios para políticos, e reforça o papel do Senado como casa revisora.
Para os senadores, manter a proposta representaria custo político elevado, especialmente em ano pré-eleitoral. A decisão pode enfraquecer articulações de deputados que buscavam blindagem judicial e amplia a cobrança social por maior responsabilização da classe política
