Congresso adia votação da LDO 2026 e garante pagamento de emendas até junho

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (30) a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A sessão desta terça (23) foi suspensa pelo presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil), após a leitura do parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB).

O relatório trouxe mudanças relevantes, entre elas a obrigatoriedade de pagamento das emendas parlamentares — individuais, de bancada e de transferência especial (“emendas pix”) — até três meses antes das eleições de 2026, ou seja, até junho do próximo ano.

Também foram incluídas: flexibilização do uso de emendas coletivas, permitindo aplicação em pagamento de pessoal da saúde; destinação de recursos federais a rodovias estaduais, municipais e hidrovias; transparência da dívida pública, com separação das parcelas de atualização monetária e amortização; blindagem política, ao classificar Fundo Partidário e Eleitoral como despesas obrigatórias, impedindo cortes.

Efraim destacou que ao menos 16 destaques já foram apresentados e prometeu uma votação “bastante animada”. Para ele, o texto reforça a autonomia do Congresso e impõe limites à gestão de gastos do Executivo.

Fonte: Repórter PB