MPF obtém avanço na ampliação do atendimento às mulheres com endometriose profunda pelo SUS

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou avanços no atendimento às mulheres com endometriose profunda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe, decorrente de acordo parcial com a União e o governo estadual, em março deste ano. O termo foi firmado em ação civil pública ajuizada pelo MPF para apurar falhas no tratamento cirúrgico da doença e as longas filas de espera no estado.

Em cumprimento ao acordo, o governo estadual realizou mais de cem cirurgias pelo programa Opera Sergipe II, no Hospital Santa Isabel. Já o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS) contabiliza cerca de quarenta procedimentos.

A União também assumiu compromissos no âmbito do acordo, por meio do Ministério da Saúde (MS). A pasta atualizou a Tabela do SUS com códigos específicos para tratamento da endometriose profunda, o que permitirá a destinação anual de até R$ 300 milhões para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença em todo o país. As mudanças foram formalizadas nas Portarias GM/MS nº 7.273/2025 e SAES/MS nº 2.905/2025, que instituíram novos procedimentos e qualificaram a regulação do atendimento.

“A União, por meio do Ministério da Saúde, em cumprimento à sua parte no acordo, concluiu o procedimento administrativo com ampla participação dos técnicos, do MPF e de especialistas do governo do estado de Sergipe e do município de Aracaju. O resultado foi a publicação de portarias que atualizaram os códigos previstos na Tabela SUS e ampliaram o atendimento às mulheres que sofrem de endometriose em todo o país”, explicou o procurador da República Ígor Miranda.

Segundo o procurador, o próximo passo é garantir a continuidade da coparticipação financeira do Estado de Sergipe no contrato firmado entre o Município de Aracaju e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH/HU-UFS), com aporte mensal de R$28 mil. “Espera-se que o Estado mantenha a sensibilidade sobre a importância do tema e preserve a coparticipação, o que viabiliza as cirurgias no Hospital Universitário de Aracaju e possibilita a formação de novos profissionais de saúde, dada a vocação acadêmica desta unidade hospitalar”, acrescentou.

A ação judicial prosseguirá para assegurar a criação de uma linha de cuidado permanente em Sergipe, de forma a evitar que o atendimento se restrinja a medidas pontuais para reduzir filas. Para tanto, o MPF defende que o governo estadual mantenha a coparticipação no contrato firmado entre o município de Aracaju e a EBSERH/HU-UFS, com aporte mensal de R$ 28 mil. O objetivo é garantir que mulheres com endometriose tenham acesso contínuo, integral e digno ao tratamento no SUS.

Ação civil pública nº 0804068-52.2024.4.05.8500

Fonte: Repórter PB