MP libera crédito de R$ 30 bilhões do plano Brasil Soberano

O crédito extraordinário de R$ 30 bilhões, previsto pelo plano Brasil Soberano, já está previsto na medida provisória publicada nesta terça-feira (2) pelo governo federal. O pacote de medidas foi lançado no mês passado, também como parte de uma medida provisória anunciada pelo presidente Lula há quase um mês, para amenizar os impactos do tarifaço que os Estados Unidos impuseram sobre produtos brasileiros exportados para lá.    

O plano prevê uma série de iniciativas do governo para proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

A medida provisória publicada nesta terça abre o crédito extraordinário de R$ 30 bilhões do chamado Fundo Garantidor de Exportações, para assegurar – principalmente aos exportadores de menor porte - taxas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento às exportações, prorrogação de prazos para o pagamento de tributos, aumento na restituição de tributos federais e, inclusive, facilitação da compra de gêneros alimentos perecíveis por órgãos públicos brasileiros.

Como funciona

O valor do crédito extraordinário do plano Brasil Soberano está previsto para empresas que realizam exportações aos Estados Unidos de produtos afetados pelas tarifas e registrados nos sistemas oficiais de comércio exterior. 

No caso de pessoa física que exporte para os Estados Unidos, é preciso estar registrado como exportador nos órgãos competentes como empresa individual, microempreendedora ou produtora rural com CNPJ.

Por ser crédito extraordinário, esses recursos não contam para o cumprimento da meta fiscal. Para ter direito às medidas do governo, os exportadores precisam atender requisitos de regularização e de faturamento.