Crime da 113 Sul: 6ª Turma do STJ anula condenação de Adriana Villela

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela por mandar matar os pais e a empregada, em 2009, no Crime da 113 Sul, como o caso ficou conhecido aqui em Brasília.

Ela foi condenada a 61 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em 2019 e recorria, em liberdade, desde então, para anular a sentença. Segundo os advogados da arquiteta, a defesa não teria tido acesso amplo, e no momento adequado, as provas do processo.

Na tarde desta terça-feira (2), a tese foi acolhida pelos ministros Otávio de Almeida Toledo e Antônio Saldanha Pinheiro, que classificou a falta de acesso às provas como grave.

“Diversas foram as tentativas de obterem as mídias. Foi simplesmente uma omissão que foi sendo postergada e a defesa reiteradamente questionando a falta de disponibilidade. Quer dizer, dá a impressão de que querem esconder uma prova determinante para que a defesa não possa dela fazer uso. Isso é grave.”

Já o ministro Og Fernandes disse que a defesa de Villela não registrou a falta de acesso às provas no momento correto. Por isso, votou contra a anulação da sentença:

“A falta de resignação da defesa na primeira oportunidade quanto a não disponibilização das mídias em momento anterior impede o acolhimento da alegação de nulidade.”

Com três votos desta terça, a maioria dos cinco ministros da 6ª Turma decidiu anular a sentença de Adriana Villela pelo placar 3 a 2. Em sessões anteriores, o relator do caso, ministro Rogério Schietti, já tinha votado pela prisão imediata da arquiteta. E o ministro Sebastião Reis Júnior, pela anulação da sentença de 61 anos de prisão. Agora, o caso volta para a fase inicial de julgamento.

Crime da 113 Sul

O crime ocorreu em 2009, em Brasília (DF), quando o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam.

Para a acusação, Adriana Villela teria sido a mandante do assassinato, motivada por desentendimentos financeiros na família.

Um ex-porteiro do prédio, o sobrinho dele e outro comparsa foram os executores. Eles foram presos e condenados a penas que variam entre 55 e 62 anos de prisão. Adriana segue em liberdade.